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Publicações do processo
1021548-51.2023.8.26.0554
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1021548-51.2023.8.26.0554 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Ruth Cardoso do Nascimento - Suzi Meire Ribeiro do Nascimento de Sousa - - Henrique do Nascimento Nunes - - Jéssica de Queiroz Bueno - Fls. 880/891: em vista do quanto decidido pelo E. Tribunal, anote-se a inclusão dos agravantes no polo passivo e, após, intime-se, por ato ordinatório, para apresentarem contestação no prazo legal. Intimem-se. - ADV: MARCELO CHUERE NUNES (OAB 142512/SP), JAMES FERNANDO MARQUES DE ARRUDA (OAB 470815/SP), LUCIANA DE SOUZA (OAB 508272/SP), LUCIANA DE SOUZA (OAB 508272/SP), LUCIANA DE SOUZA (OAB 508272/SP)
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