1021534-06.2025.8.26.0196

Intimação

TJSP · Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021534-06.2025.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Fabíola Aparecida Pereira - Magistrado(a) Pedro Kodama - Por maioria de votos, em julgamento estendido, anularam a sentença e decretaram prescrição, seguindo julgado extinto o processo nos termos do CPC, art. 487, II., e arcando o banco com custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do voto do 2º Juiz, designado para o acórdão. Vencido o Relator, que declara. - DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS BANCÁRIOS BANCÁRIO AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, REJEITADA PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE, REJEITADA ATOS PROCESSUAIS DAS PARTES APÓS RÉPLICA NÃO CONSIDERADOS NA SENTENÇA A TORNAR INCERTO O JULGAMENTO SENTENÇA ANULADA PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES RECONHECIDA PROCESSO JULGADO EXTINTO NOS TERMOS DO CPC, ART. 487, II RECURSO DESPROVIDO, SENTENÇA ANULADA E PROCESSO JULGADO EXTINTO PELA PRESCRIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF) - Luiz Hendrigo de Castro (OAB: 393799/SP) - 3º andar