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TJSP · 19ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 1021455-77.2023.8.26.0008/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA PRESIDENTE: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI PROCURADOR(A): ANGELA AQUINO NAVARRO APELANTE: ONE7 SECURITIZADORA DE CREDITOS COMERCIAIS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDER COELHO (OAB SP151555) ADVOGADO(A): FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB SP276553) APELADO: VISCO LUBRIFICANTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB SP104016) A 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA Votante: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA Votante: Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA Votante: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 1021455-77.2023.8.26.0008/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1021455-77.2023.8.26.0008/SP RELATOR: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA APELANTE: ONE7 SECURITIZADORA DE CREDITOS COMERCIAIS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDER COELHO (OAB SP151555) ADVOGADO(A): FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB SP276553) APELADO: VISCO LUBRIFICANTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB SP104016) INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL - RESPONS. LIMITADA (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA - PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO - NATUREZA INFRINGENTE DOS EMBARGOS - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE ENUMERAÇÃO DOS ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU DA LEI QUE TERIAM OU NÃO SIDO APLICADOS - DECISÃO EMBARGADA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
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