1021455-12.2025.8.26.0007

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 1021455-12.2025.8.26.0007/SP AUTOR: RICARDO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO(A): DIEGO SOARES DA SILVA (OAB SP391537) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB SP422255) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): JÉSSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANÇA (OAB SP358742) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977) RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) RÉU: JEITTO SOLUCOES DIGITAIS LTDA ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB SP422270) RÉU: NUPAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência sobre o resultado do julgamento do agravo de instrumento (ev. 78), que negou provimento ao recurso quanto à decisão de indeferimento da gratuidade judiciária, devendo a parte autora recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, de acordo com os artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil e em conformidade com o que se decidiu (ev. 29). Int.