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TJMG · Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora · Decisão
USUCAPIÃO Nº 1021449-05.2026.8.13.0145/MG AUTOR: MARCONE AUGUSTO LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIANA MENDES CONDÉ (OAB MG156724) DECISÃO Compulsando os autos, observo que a certidão de matrícula apresentada foi expedida no ano de 2024, encontrando-se desatualizada. Considerando tratar-se de documento imprescindível à análise da demanda, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar certidão de matrícula atualizada. Ainda, considerando que a parte autora declarou seu estado civil como "divorciada", intime-se para que, no mesmo prazo, esclareça se o ex-cônjuge possui interesse na presente demanda. Em caso positivo, deverá apresentar os respectivos dados para sua habilitação no feito. Caso contrário, deverá apresentar declaração de desinteresse do ex-cônjuge, com firma reconhecida ou partilha que comprove o desinteresse na demanda. Intime-se. Cumpra-se.
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