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Publicações do processo
1021439-58.2026.8.13.0145
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1021439-58.2026.8.13.0145/MG AUTOR: ALINE ODA DE CARVALHO ADVOGADO(A): RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB SP195601) ADVOGADO(A): HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB SP328741) ADVOGADO(A): RENAN MARQUES LEAO (OAB SP513644) DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócios juridicos cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Petição da autora [evento 22] recebo como desistência do feito. HOMOLOGO-A para, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgar EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. Custas remanescentes, caso houver, nos termos do art. 90, CPC, pela parte autora. P.R.I. Após, arquivem-se os autos com baixa. LA
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