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Publicações do processo
1021351-20.2026.8.13.0145
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora · Despacho
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 1021351-20.2026.8.13.0145/MG REQUERENTE: ANA MARIA DE CASTRO RIBEIRO ADVOGADO(A): FELIPE JOSÉ DA SILVA ALVES (OAB MG131251) DESPACHO Vistos e etc. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade judiciária. Tendo em vista que houve perda de objeto da tutela antecipada, intime-se a autora para aditar a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 303, § 6º, do CPC, sob pena de extinção. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito
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