1021333-08.2025.8.13.0024

Intimação

TJMG · 06ª CÂMARA CÍVEL · Outros

06ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunico aos Senhores Desembargadores, Procuradores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados e partes interessadas que os processos a seguir SERÃO JULGADOS DE FORMA VIRTUAL, no dia 29 de setembro de 2026. Serão julgados da mesma forma os processos colocados "em mesa". Jussara Gabriela de Sousa Frade - Escrivã do Cartório da Sexta Câmara Cível. Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, intimo os interessados que EM CASO DE INTERESSE EM APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO APRESENTAR PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, NO PRAZO ATÉ 48 HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO e o feito será incluído, oportunamente, em Sessão de Julgamento Presencial ou Híbrida (presencial e videoconferência), art. 8º, inciso II, Resolução Nº 591/2024 do CNJ. NÃO SERÁ ADMITIDO O ENVIO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO ELETRÔNICO. Apelação / Remessa Necessária Nº 1021333-08.2025.8.13.0024/MG (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: KELVEN ALVES SANTANA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADELIA RODRIGUES CAMPOS POMPEU (OAB MG103219) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO MORAIS FILHO INTERESSADO: COMANDANTE DA ACADEMIA DE BOMBEIROS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE (IMPETRADO) ADVOGADO(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026. Desembargador LUIZ CARLOS DE AZEVEDO CORREA JUNIOR Presidente