Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - 5ª Vara Cível
Processo 1021297-69.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Edilson José de Santana - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intime-se a parte requerida para comprovação, em 05 dias, do recolhimento das despesas processuais pendentes: Valor de R$ 865,16 guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) - Código 230-6 -https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), THAYNÁ SPEZZI (OAB 498617/SP)