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1021246-47.2026.8.13.0079

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Contagem · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1021246-47.2026.8.13.0079/MG REQUERENTE: FRANCISCA DE FATIMA PEDROSA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): JULIANA JUNIA DOS SANTOS (OAB MG154429) ATO ORDINATÓRIO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DA CONTESTAÇÃO JUNTADA E APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. DEVERÁ, NO MESMO PRAZO, INFORMAR SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E, CASO TENHA, JUSTIFICAR DETALHADAMENTE A NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO, APONTANDO QUAL FATO SERÁ OBJETO DE PROVA, SOB PENA DE PRECLUSÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO: 15 DIAS

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