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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Processo 1021218-08.2025.8.26.0482 - Ação Civil Pública - Pagamento - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Natalino Chagas da Silva - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento eletrônico. - ADV: BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP), DYEGO BRANDÃO E SILVA (OAB 6043/PI), DYEGO BRANDÃO E SILVA (OAB 6043/PI)
TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Processo 1021218-08.2025.8.26.0482 - Ação Civil Pública - Pagamento - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Natalino Chagas da Silva - Vistos. 1 - Considerando a apresentação do laudo pericial, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do perito, referente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais depositados nos autos (fls. 246). O saldo remanescente ficará reservado para posterior liberação, após o esgotamento do prazo para manifestação das partes quanto ao laudo pericial, inclusive eventuais quesitos complementares ou impugnações. 2 - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial acostado, num prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DYEGO BRANDÃO E SILVA (OAB 6043/PI), BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP), DYEGO BRANDÃO E SILVA (OAB 6043/PI)