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1021013-61.2019.8.26.0361

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021013-61.2019.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mogi das Cruzes - Apelante: R. B. O. - Apelante: C. Y. M. - Apelante: J. J. A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Ely Amioka - Não conheceram da preliminar referente à inépcia da denúncia, converteram o julgamento em diligência, para remessa dos autos à E. Primeira Instâncias, para análise do eventual cabimento de proposta de Acordo de Não Persecução Penal a todos os três sentenciados R. B. O. , J. J. A. e C. Y. M, com comunicação do resultado, ou retorno dos autos a esta Relatoria, para providências ulteriores. V.U. - - Advs: Jose Roberto Rodrigues Junior (OAB: 416380/SP) - Humberto Barrionuevo Fabretti (OAB: 253891/SP) - Francisco Tolentino Neto (OAB: 55914/SP) - Bruno Barrionuevo Fabretti (OAB: 316079/SP) - Marcelo Bueno Espanha (OAB: 197447/SP) - Leonardo Massud (OAB: 141981/SP) - Leandro Sarcedo (OAB: 157756/SP) - Pedro Luiz Bueno de Andrade (OAB: 174084/SP) - Renato Losinskas Hachul (OAB: 307340/SP) - Sarah da Silva Oliveira (OAB: 529105/SP) - Jeferson Moreira de Carvalho (OAB: 58725/SP) - 10º andar

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