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Publicações do processo
1021009-88.2024.8.26.0477
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande
Processo 1021009-88.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento médico-hospitalar - K.E.V.N. - A sentença lançada às fls. 243/246 é clara, sem contradições verificadas, tampouco omissões. Pretende-se, na verdade, a reversão do julgado mediante alteração do que está claro. Assim, rejeito os Embargos de Declaração opostos. Intime-se - ADV: ELISÂNGELA DE OLIVEIRA SCHUCH CASTRO (OAB 109490/RS)
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