1021003-06.2024.8.26.0114

Intimação

TJSP · Foro de Campinas - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas

Processo 1021003-06.2024.8.26.0114 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - G.C.D. - Regularmente citado por edital, o requerido C.F. deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar resposta, conforme certificado às fls. 327. A equipe da SETA, apresentou relatório às fls. 345/350, noticiando que os menores encontram-se plenamente inseridos no ambiente familiar, com vacinação regularizada, acompanhamento de saúde adequado e matrícula ativa em instituições de ensino, concluindo que a guarda atende aos interesses das crianças. Fls. 361: Termo de Guarda assinado. O Ministério Público manifestou-se às fls. 364/365. Eis a síntese do necessário. Decido. O relatório demonstra que E.G.D.F. e R.L.D. encontram-se sob os cuidados adequados da avó materna. Oficie-se à SETA para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente relatório atualizado sobre a evolução dos menores e do núcleo familiar assistido. Diante da certidão de fls. 327, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, encaminhe os autos à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para nomeação de Curador Especial ao requerido C.F. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)