1021000-20.2024.8.26.0577

Intimação

TJSP · Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1021000-20.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.F. e outro - A.E.C. - Vistos. 1 - Págs. 910-924: Acolho a manifestação Ministerial e mantenho a decisão de págs. 889-890 por suas próprias razões, cabendo ao interessado, se o caso, recorrer às vias adequadas. 2 - Diante do interesse das partes, e vislumbrando a possibilidade de composição no presente caso, designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2026 às 15:00h, a realizar-se de forma virtual. O link de acesso será oportunamente disponibilizado nos autos. Caberão às partes e aos advogados consultar o processo na data designada para realizar o ingresso na audiência virtual. A Resolução nº 809/2019 do Órgão Especial do TJSP estabelece que a remuneração do(a) conciliador(a) deve ser custeada pelos litigantes, preferencialmente em partes iguais, assegurando-se aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Nos termos do art. 8º da Resolução acima citada, "O valor da remuneração do conciliador será fixado pelo juiz do processo, quando a sessão for realizada na Vara Judicial, ou pelo juiz coordenador do CEJUSC quando os autos lhe forem remetidos para a realização da sessão e quando se tratar de procedimento pré-processual". Nesse passo, arbitro os honorários do(a) conciliador(a) que irá atuar no caso, conforme valor vigente na tabela atualizada da Resolução, sendo certo que tal despesa deve ser partilhada entre as partes, com a ressalva do benefício da justiça gratuita concedido. Desta forma, o pagamento será feito através da chave PIX, depósito em conta ou dinheiro, em favor da conciliadora, conforme dados a serem informados na audiência de conciliação. 3 - Ficam as partes intimadas da data na pessoa de seu(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s), via imprensa oficial. 4 - Caso infrutífera, manifestem-se as partes acerca do laudo psicossocial deprecado (págs 823-828), no prazo comum de 15 dias contados da data da audiência de conciliação. Int. - ADV: STEFANIE CALEFFO CARVALHO BATISTA (OAB 370103/SP), MIGUEL CARVALHO BATISTA (OAB 399851/SP), CHRISTIANE DE LIMA VITAL (OAB 293519/SP), CHRISTIANE DE LIMA VITAL (OAB 293519/SP)