2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Processo: 1020969-22.2021.4.01.3200 Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF Polo passivo: CONSTRUTORA MARQUISE S A e outros DESPACHO Nos termos da última decisão proferida nos autos (id. 2278915934), DESIGNO audiência de conciliação para o dia 15/10/2026, às 9h00 - horário de Manaus/AM, a ser realizada na modalidade híbrida. As partes que não puderem comparecer de forma presencial poderão participar por meio de videoconferência - via plataforma Microsoft Teams, na forma do art. 19 da Resolução CNJ n°329/2020 (com as alterações que lhe foram introduzidas). Acesso pelo link: https://teams.microsoft.com/meet/22037515812203?p=Jb7aSVaQTrfaNcccTf Eventuais dúvidas podem ser comunicadas pelos e-mails : 07vara.am@trf1.jus.br / audiencias.07vara.am@trf1.jus.br (Whatsapp 92 98556-0044). Reitero o teor da decisão de id. 2278915934, no que tange à intimação do MPF para designar procurador natural para participar do ato. Advertência: Preferencialmente, deve ser designado o procurador da república natural do caso, ou que pelo menos já tenha conheça participado dos autos, com vistas a permitir debate qualificado acerca da possibilidade de acordo, considerando que a matéria retratada apresenta relativa complexidade, com material técnico/pericial que demanda conhecimento prévio e/ou estudo anterior. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus/AM, data da assinatura digital. MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal Titular