Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 31/08/2026
1020932-22.2026.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1020932-22.2026.8.26.0053; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Wilson Marcos Imene Guimarães; Advogado: Renato Teixeira (OAB: 361886/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Bruno César Sarmento Rosa Cavalcante (OAB: 533317/SP) (Procurador)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026
1020932-22.2026.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 11ª Câmara de Direito Público; MÁRCIO KAMMER DE LIMA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1020932-22.2026.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Wilson Marcos Imene Guimarães; Advogado: Renato Teixeira (OAB: 361886/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Bruno César Sarmento Rosa Cavalcante (OAB: 533317/SP) (Procurador);