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Tribunal
TRF1
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Período
set/2026
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Intimação
TRF1 · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA · Ato ordinatório
Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA PROCESSO Nº 1020926-88.2026.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM. Juiz (a) Federal que preside este feito, e nos termos da Portaria 1/2022 (3ª Vara), dos artigos 152, inciso VI, e 203, § 4º, do CPC/2015, e art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988 (Emenda Constitucional nº 45/2004), deverá a Secretaria da Vara: 1. Dar ciência à parte Autora para manifestar-se, querendo, sobre a(s) contestação(ões) e/ou documentos porventura apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Intimar. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. Servidor(a)