1020922-30.2019.8.26.0309

Intimação

TJSP · Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível

Processo 1020922-30.2019.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jose Ariovaldo Pozzebon - - Maria Lucia Aparecida Sammartino Pozzebon - Espólio de Maria Fontebasso - - ESPÓLIO de LÁZARO FONTEBASSO AQUINO - - ESPÓLIO de ANTÔNIA ROSA DE PAULA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar adquirida por usucapião, em favor de JOSE ARIOVALDO POZZEBON e MARIA LÚCIA APARECIDA SAMMARTINO POZZEBON, a fração ideal correspondente a 1/11 (um onze avos) do imóvel matriculado sob nº 43.472 perante o 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, individualizada no memorial descritivo de fl. 256 e no levantamento planimétrico de fls. 254/255 e 257, que passam a integrar a presente sentença para todos os fins, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil. Consigne-se que a presente declaração importa na consolidação da propriedade integral do imóvel em nome dos autores, considerada a titularidade anteriormente registrada sobre os demais 10/11 do bem. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado para registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Custas e despesas processuais na forma da lei. Arbitro à curadora especial nomeada nos autos honorários no valor máximo previsto na tabela do Convênio DPE/OAB-SP vigente à época da expedição da certidão, expedindo-se, após o trânsito em julgado, a competente certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: ALINE BARBOSA BONATTI (OAB 440648/SP), ALINE BARBOSA BONATTI (OAB 440648/SP), ALINE BARBOSA BONATTI (OAB 440648/SP), TATIANA CRISTINA SACCOMANI SANTOS (OAB 214649/SP), TATIANA CRISTINA SACCOMANI SANTOS (OAB 214649/SP), ADEMAR SACCOMANI (OAB 47867/SP), ADEMAR SACCOMANI (OAB 47867/SP)