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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Barueri - Vara da Fazenda Pública
Processo 1020920-31.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alex da Silva Cruz - Município de Barueri e outro - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral e resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. P. I. - ADV: VANESSA FERRARETTO GOLDMAN (OAB 165129/SP), ADRIANO BORGES NOGUEIRA (OAB 480325/SP)