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1020853-22.2024.8.26.0309

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões

    Processo 1020853-22.2024.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.E.A. - A.J.N.S.A. - HOMOLOGO o acordo celebrado às pags. 262/265, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e , em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inc. III "b", do NCPC. Nos termos do referido acordo, ficam mantidas as condenações em custas e despesas processuais e honorários, conforme sentença de fls. 257/259. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. I. C. - ADV: LEANDRO DO NASCIMENTO (OAB 462764/SP), FÁBIO JOSÉ CAMARGO DE OLIVEIRA (OAB 184346/SP), JULIANA DE ANDRADE GOMES RIBEIRO (OAB 328755/SP)

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