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Publicações do processo
1020845-13.2019.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1020845-13.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reversão - Fernando Sergio Pinheiro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.Nada a executar em razão da suspensão da exigibilidade da execução da verba sucumbencial face à gratuidade processual deferida.Ao arquivo. Int. - ADV: DÉBORA FERNANDES PINHEIRO (OAB 202721/SP)
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