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1020840-56.2020.8.26.0602

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível

    Processo 1020840-56.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.C. - A.J.C.T. - - J.F.M. - - M.P.B. e outro - Vistos. Antes de apreciar o pedido de citação por edital, necessária a conferência se todos os endereços obtidos nas pesquisas efetuadas Sisbajud, Infojud, Renajud e SIEL foram diligenciados sem êxito, inclusive por Oficial de Justiça. Certifique a serventia. Havendo algum endereço não diligenciado, a serventia deverá intimar o autor para recolher as taxas necessárias (AR ou diligência) ficando a expedição de carta ou mandado, desde já, determinada. Se todos endereços localizados nas pesquisas tiverem diligenciados com resultado negativo, defiro a citação por edital, expedindo-se o necessário. Tendo em vista que, no momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do CPC, determino que, independentemente do uso de outros meios, a publicação do edital de citação seja realizada no D.J.E., no caderno respectivo. O edital será expedido com prazo de 20 (vinte) dias, que começará a correr a partir da sua publicação do edital, e deverá conter a advertência de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial em favor do citando (art. 257, IV). O prazo de contestação, de 15 (quinze) dias, iniciar-se-á a partir do primeiro dia útil após o término do prazo de 20 dias, acima determinado (art. 231, IV). Caso o edital seja publicado mais de uma vez (na internet e em jornal local, por exemplo), o prazo começará a fluir a partir da primeira publicação. Caso decorra in albis o prazo do edital, sem manifestação da parte ré/executada, abra-se vista à Defensoria Pública para atuar como Curador Especial incluindo-se a respectiva tarja e o cadastro respectivo no sistema, a fim de evitar nulidade. Int. - ADV: RAFAEL MARANZANO LOPES ANTUNES (OAB 343419/SP), LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA (OAB 389260/SP), RICARDO ANTUNES RAMOS (OAB 356832/SP), LEONARDO KURTZ VON ENDE BIANCO (OAB 351203/SP), LEONARDO KURTZ VON ENDE BIANCO (OAB 351203/SP), RAFAEL MARANZANO LOPES ANTUNES (OAB 343419/SP)

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