1020769-32.2025.8.26.0003

Intimação

TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1020769-32.2025.8.26.0003 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.R.A. - M.F.P.B. e outro - Vistos. 1) De início, nos termos do artigo 356, inciso I, do Estatuto Processual Civil vigente, HOMOLOGO o reconhecimento jurídico do pedido por parte da requerida e, em consequência, DECLARO DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL das partes a partir de maio de 2025. E, quanto ao tópico aqui tratado, extingo o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de averbação ao cartório de registro civil do 18º Registro de Pessoas Naturais do Subdistrito do Ipiranga/ SP. 2) No mais, por ora, para fins de análise de eventual homologação de partilha parcial de bens, esclareça a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, a quais bens se refere no item d de fls. 823 uma vez que, ao contrário do que afirma, não os delimitou na petição de fls. 760/776 , apontando-os de forma individualizada e sem remissões. 3) Com a resposta, dê-se ciência ao autor, facultada manifestação em igual prazo de 15 (quinze) dias. 4) Oportunamente, certificando-se, se o caso, tornem os autos conclusos para as deliberações que se fizerem necessárias. Int. - ADV: MARCELO REBELLO SALATINI (OAB 408372/SP), WELLINGTON NASCIMENTO LIMA (OAB 188651/SP), RAUL VICENTE ROSSONI JUNIOR (OAB 242415/SP), LEONARDO VELLOSO LIOI (OAB 245591/SP)