2026-09-16 · TJSP
Processo 1020762-44.2023.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Natalia Gonçalves de Souza Del Grecco - Prefeitura Municipal de Praia Grande e outros - Vistos. Decorrido o prazo para impugnação do laudo de fls. 145/164, homologo-o. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande para que cumpra a decisão de fl. 176, e informe se as certidões de fls. 14/15 permanecem inalteradas ou para que apresente certidão atualizada, no caso de alteração seja o perito judicial intimado para esclarecer ou complementar o memorial descritivo e a planta. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: GIOVANNI DURAZZO NETO (OAB 334817/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), FILIPE CARVALHO VIEIRA (OAB 344979/SP)