1020754-87.2024.8.26.0071

Intimação

TJSP · Foro de Bauru - 7ª Vara Cível

Processo 1020754-87.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - A T C Atacado do Cosmético Eireli - Gramtok Distribuição e Logística Ltda - Banco Sofisa S/A - Ante o exposto: a) com relação ao réu BANCO SOFISA S/A, julgo EXTINTO o processo, sem a resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC; b) com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade do débito no importe de R$24.641,47, decorrente de Duplicada Mercantil por Indicação - DMI, título n.14287-3, frente à parte autora, vedada por conseguinte quaisquer medidas de cobrança, sendo mantida a tutela cautelar. Por conseguinte, fica cancelado o protesto. Em razão da sucumbência e pelo princípio da causalidade, condeno a ré GRAMTOK DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA ao pagamento das custas e eventuais despesas do processo, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se e Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RENATO GUIMARÃES CARVALHO (OAB 326680/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (OAB 257601/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP)