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1020730-25.2025.8.26.0071

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Bauru - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1020730-25.2025.8.26.0071 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Erivelto Batista da Silva - Vistos. Providencie o subscritor da petição de fls. 228/231 a sua regularização, procedendo novo peticionamento eletrônico, de acordo com o Comunicado CG nº 438/2016 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública). Intime-se - ADV: JOSE FRANCISCO MARTINS (OAB 147489/SP)

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