Processo 1020708-93.2022.8.26.0451

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 1020708-93.2022.8.26.0451/SP Assunto: Vícios de Construção RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte ré intimada para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em atendimento ao disposto no §2º do art. 1.023 do CPC. Local: Piracicaba

2026-09-10 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 1020708-93.2022.8.26.0451/SPAUTOR: SAMARA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB SP372580) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB SP407582) RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Samara Pereira de Souza em face de M.R.V. Engenharia e Participações S/A, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Em razão da gratuidade da justiça deferida, as obrigações decorrentes da sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, somente podendo ser executadas se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.