Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1020706-94.2025.8.26.0071 - Inventário - Inventário e Partilha - Cristina Matos Vieira Ferreira - Marcelo Matos Vieira - - Andrea Matos Vieira - 1. Diante da juntada das procurações de fls. 55/60 e do plano de partilha amigável de fls. 61/63, resta regularizada a representação processual de todos os herdeiros. 2. Homologo os cálculos do ITCMD constantes da declaração e demonstrativo de fls. 69/73, para que produzam os devidos efeitos legais e possibilitem a emissão das guias perante a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a inventariante comprove o recolhimento do ITCMD e providencie a juntada da certidão definitiva de existência ou inexistência de dependentes habilitados perante o INSS, visto que a fls. 43/44 consta apenas o protocolo administrativo. Cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. - ADV: CLAUDIO OLAVO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 184055/SP), CLAUDIO OLAVO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 184055/SP), CLAUDIO OLAVO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 184055/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal