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TJMG · TR Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem · Decisão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1020695-38.2026.8.13.0024/MG RECORRENTE: LEONARDO WILLIAM VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DA SILVA RANGEL (OAB MG083575) RECORRIDO: S. PEREIRA REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BENICIA MADUREIRA PARA HISS (OAB SP178562) DECISÃO Vistos. A parte recorrente juntou aos autos petição requerendo a desistência do recurso, após indeferimento da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, com determinação de recolhimento do preparo ou requerimento de desistência. Conforme consta do Código de Processo Civil, em seus artigos 998 e 999, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Assim, homologo o pedido de desistência, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Decorrendo o pedido de desistência do comando judicial constante no despacho retro, deixo de condenar em custas e honorários. Com o trânsito em julgado, ante o exaurimento da prestação jurisdicional desta Turma Recursal, retornem-se os autos à origem.
TJMG · TR Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e Contagem
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 1020695-38.2026.8.13.0024/MG RECORRENTE: LEONARDO WILLIAM VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALESSANDRA DA SILVA RANGEL (OAB MG083575) DECISÃO Vistos. A parte recorrente requereu a concessão dos benefício
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