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TJMT · 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS · Decisão
CD. PROC. 1020692-40.2025.8.11.0003 Vistos etc. O presente feito, também, visa o recebimento de indenização de danos morais em relação ao desconto indevido em benefício previdenciário. O STJ ao afetar os Recursos Especiais nºs 2232320/SC, 2219822/MG, 2219864/MG e 2232327/SC ao rito dos repetitivos, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes individuais ou coletivos que versem sobre o Tema Repetitivo 1435/STJ. A questão submetida a afetação do Tema 1.435 do STJ, tem por objeto: “Definir se há dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário.”. Assim, determino a suspensão do andamento processual, até julgamento do Tema sob o nº 1.435/STJ. Remeta os autos ao arquivo provisório, devendo a parte interessada comunicar ao juízo quando houver o julgamento e a tese a ser firmada. Intime. Cumpra. Rondonópolis – MT / 2026. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
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