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TJSP · Foro de Santo André - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1020651-52.2025.8.26.0554 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S.S.A. - R.T.A. - Vistos. Acolho o parecer da D. Curadoria. Afasto a impugnação a justiça gratuita,só sendo afastada por elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais (art. 99, §2º e 3º CPC). Rejeito a alegação de intempestividade da manifestação de fls. 508/514, pois, trata-se de prazo impróprio. Remetam-se os autos ao Setor Técnico para o estudo psicossocial das partes. Fls. 569/572: Ciente da ordem da Superior Instância. Int. - ADV: ARTUR FERREIRA DE SOUZA (OAB 335777/SP), ALINE DA SILVA FRUTUOSO (OAB 480220/SP), JORGE LUIS ZANATA (OAB 316483/SP)
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