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TJSP · Foro de Franca - 3ª Vara Cível
Processo 1020648-85.2017.8.26.0196 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Norma Urban Gomes - - Célia Urban Raymundo - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10206488520178260196. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RAPHAEL GOMES MARTINS (OAB 16267/SP), RAPHAEL GOMES MARTINS (OAB 16267/SP), CASSIO ALBERTO GOMES FERREIRA (OAB 248063/SP), CASSIO ALBERTO GOMES FERREIRA (OAB 248063/SP)
TJSP · Foro de Franca - 3ª Vara Cível
Processo 1020648-85.2017.8.26.0196 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Norma Urban Gomes - - Célia Urban Raymundo - 1. A implementação do sistema EPROC no âmbito do E. Tribunal de Justiça, conforme Resolução nº 963/2025, estabelece que a migração dos processos observará cronograma divulgado pela Presidência, em conjunto com as diretrizes constantes do INFOEPROC 101 e o cronograma disponibilizado no sítio eletrônico oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para tanto impõe-se a adoção de providências necessárias à adequação deste processo. Conforme cronograma disponível emhttps://www.tjsp.jus.br/eproc?aba=Cronograma, o programa de migração deste Juízo teve início na data de 06/04/2026. E, no âmbito deste Juízo, além das prioridades estabelecidas pelo INFOEPROC, conferiu-se especial prioridade aos processos que se encontram conclusos, como forma de assegurar maior celeridade na prestação jurisdicional, até pelo fato de que o sistema EPROC apresenta maior eficiência operacional e tramitação mais célere, o que vem ao encontro do princípio da duração razoável do processo, consagrado no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que impõe ao Poder Judiciário a adoção de medidas concretas voltadas à entrega célere e efetiva da prestação jurisdicional. Diante desse cenário, a migração do presente processo, que se encontra concluso, dar-se-á com prioridade, em observância às diretrizes institucionais e ao enfatizado princípio constitucional. Assim, determino a migração prioritária deste processo para o sistema EPROC. 2. Realizada a migração, dê ciência às partes e procedam-se às anotações necessárias. 3. Defiro a pesquisa requerida às fls. 926 através do sistema Infojud, devendo a parte requerente o recolhimento das custas correspondentes em 05 (cinco) dias. Int. - ADV: CASSIO ALBERTO GOMES FERREIRA (OAB 248063/SP), CASSIO ALBERTO GOMES FERREIRA (OAB 248063/SP), RAPHAEL GOMES MARTINS (OAB 16267/SP), RAPHAEL GOMES MARTINS (OAB 16267/SP)
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