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1020618-52.2026.8.11.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMT
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMT · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE · Decisão

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1020618-52.2026.8.11.0002. REQUERENTE: ELIZANGELA DE MOURA OLIVEIRA DE MORAES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos, etc. A citação do requerido foi expedida, contudo, sem disponibilização dos documentos de identificação da parte autora e das provas que acompanham as alegações iniciais, em razão do protocolo em modo sigiloso. Alterada a autorização de visualização dos documentos ratifico a decisão de id. 236059693. Cite-se o(s) requerido(s), com as advertências legais, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito

    Fonte oficial

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