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TJSP · Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível
Processo 1020615-96.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Lilian Kazuko Santos Sasaki - Parque Paradiso Incorporações Spe Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Lilian Kazuko Santos Sasaki em face de Parque Paradiso Incorporações SPE Ltda., com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora a partir da citação Os índices de atualização são aqueles disciplinados pela nova redação do art. 406 do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), MELINA EBERT BARBEIRO (OAB 392674/SP)
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