1020529-24.2023.8.26.0032

Intimação

TJSP · Foro de Araçatuba - 2ª Vara Cível

Processo 1020529-24.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Centro Educacional Canaã Ltda. e outro - Vistos. 1. Págs. 181/186 e 190/191: solicitem-se à CNSEG - Confederação Nacional das Seguradoras informações acerca da existência de planos de previdência privada, seguros e outros valores de controle da referida instituição a serem auferidos pela parte executada acima indicada. Havendo crédito em seu favor, deverá ser providenciado o bloqueio, observado o limite de R$ 168.865,91, até agosto de 2026. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício, cabendo à parte exequente a remessa no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando nos autos. A resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional da UPJ da Comarca de Araçatuba (upj1a6cvaracatuba@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número deste processo. 2. Sem prejuízo, defiro a realização de pesquisa pelo sistema RENAJUD, visando à localização de veículos em nome da parte executada. 3. Defiro, ainda, a pesquisa junto ao sistema INFOJUD das duas últimas declarações de bens e rendimentos da parte executada. Nos termos do art. 121-B e 1.263, parágrafo único, ambos das NSCGJ, e art. 189, III, do CPC, as informações relacionadas à situação econômico-financeira da parte executada serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), RENATA DANGELO (OAB 50304/PR), GUILHERME EUCLERIO DE LIMA NETO (OAB 18319/MS), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GUILHERME EUCLERIO DE LIMA NETO (OAB 18319/MS)