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1020505-95.2026.8.11.0003

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Tribunal
TJMT
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMT · 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS · Sentença

    CD. PROC. 1020505-95.2026.8.11.0003 Ação de Execução de Título Extrajudicial Exequente: Frigorifico Rondonópolis Ltda. Executada: Supermercado Deus é Fiel Ltda. Vistos etc. FRIGORIFICO RONDONOPOLIS LTDA., qualificada nos autos, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de SUPERMERCADO DEUS E FIEL LTDA., também qualificada no processo. As partes noticiam a realização de acordo, pleiteiam a sua homologação e consequente extinção do feito após a quitação da avença (Id. 244188730). Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO. DECIDO. Observa-se que o pacto firmado entre as partes põe fim ao litígio, sendo que em eventual descumprimento comportará a execução da sentença homologatória. Ex positis, homologo o acordo firmado entre os litigantes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos do ajuste faz parte integrante desta decisão. Julgo extinta a presente execução, com julgamento de mérito ex vi do disposto no artigo 924, III, do CPC. Honorários na forma pactuada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Transitada em julgado, ao arquivo com baixa e anotações necessárias. P.R.I.C. Rondonópolis-MT / 2026. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

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