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Publicações do processo
1020422-05.2024.8.26.0562
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Santos · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1020422-05.2024.8.26.0562/SP AUTOR: LUIZ FERNANDO CASTELLO BRANCO RABELO ADVOGADO(A): MARIO MULLER ROMITI (OAB SP028832) RÉU: OSIRIS PERES DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO(A): OSIRIS PERES DA CUNHA JUNIOR (OAB SP319801) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ (OAB SP104866) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O réu Banco Bradesco S.A. foi intimado (Evento 193), sob a advertência das regras dos artigos 396 a 400 do Código de Processo Civil, para que apresentasse cópia do contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária formalizado em 1991 ou prestasse esclarecimentos detalhados sobre a data de celebração, prazo de vigência, vencimento das parcelas e eventual saldo devedor, conforme determinado no V. Acórdão proferido pela 35ª Câmara de Direito Privado (Evento 106). Conforme certificado nos autos (Evento 201), o prazo assinalado decorreu sem cumprimento da determinação judicial ou qualquer manifestação da instituição financeira demandada. A recusa na apresentação do documento comum atrai a incidência do artigo 400, caput e inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando que o julgado Colegiado de Segundo Grau facultou a instrução probatória no Juízo de Origem, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 10 dias, manifestem expressamente se ainda possuem interesse na designação de audiência de instrução e julgamento para produção de prova oral, justificando a sua pertinência, ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Intime-se.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Santos · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1020422-05.2024.8.26.0562/SP Assunto: Usucapião de bem móvel AUTOR: LUIZ FERNANDO CASTELLO BRANCO RABELO ADVOGADO(A): MARIO MULLER ROMITI (OAB SP028832) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender cabível. Intime-se. 04 de setembro de 2026 Local: Santos
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