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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1020415-29.2024.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Sandra Martinez Duarte Santos - Jaqueline Duarte da Silva - - Jonathan Duarte da Silva - Vistos. HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 160/165, nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Amarildo Ormindo da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública, com a anotação da juntada da certidão de homologação do recolhimento do imposto 'causa mortis' (fls. 219). Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha para remessa eletrônica, nos termos do artigo 1273-A, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (NSCGJ). Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. - ADV: BIANCA BEATRIZ PRADO GODOY FERREIRA (OAB 453926/SP), BIANCA BEATRIZ PRADO GODOY FERREIRA (OAB 453926/SP), BIANCA BEATRIZ PRADO GODOY FERREIRA (OAB 453926/SP)