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1020412-03.2022.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro 9 - Núcleo 4.0 - Unidade 9 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

    Processo 1020412-03.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1501205-58.2022.8.26.0506) - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Ouro Fino Saúde Animal Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte recorrida para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis (ou o dobro, se Fazenda Pública). Intimem-se. - ADV: MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA (OAB 258533/SP)

    Fonte oficial

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