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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3223234/MT (2026/0089418-4) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:LUDAN SILVEIRA AGRAVANTE:KARINA ANDRADE FERREIRA AGRAVANTE:GILSON SILVEIRA AGRAVANTE:LUCIA BUREI SILVEIRA ADVOGADOS:MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401O AGRAVADO:NÃO CONSTA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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