1020323-10.2017.8.26.0100

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Despacho

DESPACHO Nº 1020323-10.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Emerson Gandia Puga - Apelante: Érika Fernanda Barbosa Lima Puga - Apelado: Associação Piaget de Educação e Cultura - Apec - Apelado: União Educacional e Cultural Piaget - Unipiaget - Trata-se de ação reivindicatória de bens móveis, cumulada com perdas e danos, em que autoras e réus fazem parte de associação. Recurso de apelação (fls. 1.740/1.755) interposto pelos réus contra a r. sentença que julgou parcialmente procedente o pedido das autoras e improcedente a reconvenção (fls. 1.730/1.736). Não vieram contrarrazões (fls. 1.770). É o relatório. A ação visa a devolução de bens móveis pertencentes à associação, tida entre as partes, além do recebimento de indenização por lucros cessantes. De acordo com a Resolução nº 623/2013, artigo 5º, I.1, a competência para o julgamento do recurso em ações relativas a fundações de Direito Privado, incluindo associações, é da Primeira Subseção de Direito Privado, da qual esta 30ª Câmara não faz parte. Logo, de redistribuir-se o recurso. Posto isso, não conheço do recurso, e determino a sua redistribuição a uma das Câmaras da Primeira Subseção de Direito Privado desta Corte. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2026. MONTE SERRAT - Magistrado(a) Monte Serrat - Advs: Evelise Aparecida Menegueco Medina Bezerra (OAB: 96951/SP) - Tayon Soffener Berlanga (OAB: 111980/SP) - Felipe Bidóia Berlanga (OAB: 350089/SP) - 5º andar