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Publicações do processo
1020263-47.2018.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 22 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1020263-47.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - NEUZA CASSIANO DE SANTANA - - Nilda de Souza Pinto - - Nilza Aparecida Gramberg - - Odete Romão de Oliveira - - Odila Lopes de Paula Leite - - Olinda Pereira Bresolin - - Ophelia dos Santos Francisco Brito - - Osmarina Gomes dos Santos Melozi - - Paulo Sergio Siqueira Cezar - - Pedro Gaspar de Oliveira - - Pracilia Borin - - Roberto Abdon - - Romilda de Souza Cypriano - - Roseli Temise Maria Ramos - - Rosineide Leonardo dos Santos - - Sandra Filocomo Alves Bezerra - - Sergio da Silva - - Severina Sales da Crus - - Sonia Bibiano Magalhães - - Sueli Caioli Monteiro - - Valdecila Olga Belazi Vieira - - Valdir David Gimenes - - Valdira Mota Pedro - - Vera Lúcia Luzia da Glória Fritoli de Siqueira - - Vicente Cavalheiro - - Waldo Isildo de Souza - - Walter Francisco de Souza - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. 1. Fls. 990: A petição de fls. 910/947 será desconsiderada, conforme solicitado pela parte interessada. 2. Fls. 951/987: A mesma petição de cessão de crédito foi protocolada no incidente de precatório da respectiva litisconsorte (incidente 12), devendo lá ser analisada. Assim, nada a prover nestes autos principais. 3. No mais, aguarde-se o pagamento nos autos dos respectivos incidentes já instaurados. Intime-se. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE (OAB 122983/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1020263-47.2018.8.26.0053/03 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Nilza Aparecida Gramberg - Vistos. Providencie o advogado a juntada da procuração e do contrato para que seja efetuado o destaque do valor de seus honorários, a fim de possibilitar o pagamento direto pela Depre ou pelo ente devedor, contribuindo assim para a celeridade no recebimento dos valores.Sem prejuízo, discrimine o valor devido à parte e ao advogado. Esclareça se é necessária a correção do cadastro processual para que a pessoa que futuramente irá receber o depósito judicial relativo aos honorários contratuais coincida com a pessoa cadastrada no processo. Esclareço que o cadastro em nome da pessoa física do advogado não permite o levantamento em nome da sociedade jurídica de advogados. Deverá o advogado observar se a verba é indenizatória ou remuneratória, pois esta questão será necessariamente observada quando do pagamento. Assim, por exemplo, adicionais e gratificações são verbas remuneratórias, e dessa forma devem ser declarados no termo próprio, com indicação dos meses relativos aos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). A indicação errônea produz atrasos no pagamento e prejudica a gestão processual. Independentemente de todas as providências acima já estarem cumpridas ou não, deverá o patrono peticionar utilizando o modelo SAJ pedido de expedição de ofício e esclarecer sobre o cumprimento das medidas acima. A presente determinação visa evitar o retorno dos autos da Depre, trazendo agilidade processual. Ficam as partes já intimadas, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/2024, art. 6º, inc. IX, para eventual manifestação antes da expedição do ofício requisitório. Não havendo oposição, expeça-se o requerido nos termos da decisão homologatória. Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
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