1020260-21.2023.8.26.0602

Intimação

TJSP · Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020260-21.2023.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte: V. H. P. de B. I. (Menor(es) representado(s)) e outro - Embargdo: F. F. S/A C., F. e I. - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. REJEIÇÃO.CASO EM EXAME:OMISSÃO QUANTO À CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, APESAR DE RECONHECIDA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO ALEGADA.III. RAZÕES DE DECIDIR:ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES SUBMETIDAS A JULGAMENTO. CONCLUSÃO FUNDADA NOS FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERA IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES COM A CONCLUSÃO ADOTADA.IV. DISPOSITIVO:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Henrique Ferreira de Lima (OAB: 409972/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - 3º Andar