2026-09-16 · TJSP
Processo 1020228-96.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maristel Bergamasco - Condomínio Residencial Spazio Vita Bella - Vistos. 1. Expeça-se o MLE em favor do perito, conforme formulário de fls. 791. 2. Após, considerando-se a implementação do sistema EPROC no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, bem como o cronograma de migração estabelecido para esta unidade judicial, determino à Serventia que proceda à transferência deste feito do sistema legado (SAJ) para a nova plataforma. 3. Para tanto, deverá a Unidade Judicial observar estritamente as diretrizes de saneamento prévio e os fluxos técnicos contidos no material orientador Infoeproc nº 101, de modo a garantir a integridade dos dados, metadados e documentos a serem transferidos. 4. Ciência aos procuradores para que, caso não tenham cadastro no sistema EPROC, providenciem com urgência, de modo a possibilitar a migração. 5. Após a migração para o sistema EPROC, dê-se ciência às partes do laudo pericial de fls. 698/789, as quais poderão se manifestar no prazo comum de 15 dias. 6. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: DIANEGLACE ALANNA SILVA ANTUNES (OAB 422108/SP), ANA PAULA SAVOIA BERGAMASCO DINIZ (OAB 157289/SP)