Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-15 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1020191-58.2024.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - José Roberto Carvalho - - Maria Olivia Gozzo Carvalho - Prefeitura Municipal de Jundiaí e outro - Vistos. Intime-se o Município para que apresente os elementos técnicos pertinentes ao imóvel, constantes do Processo Administrativo de REURB-E nº 14.235/1995 (CAD 116), esclarecendo se a área usucapienda interfere em bens públicos municipais, vias públicas ou áreas de preservação permanente, bem como se corresponde a lote delineado no projeto de regularização. Fls. 319: defiro, anote-se. Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 139760/SP), RAFAEL CARLOS DE CARVALHO (OAB 284285/SP), RAFAEL CARLOS DE CARVALHO (OAB 284285/SP)
2026-09-15 · TJSP
Processo 1020191-58.2024.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - José Roberto Carvalho - - Maria Olivia Gozzo Carvalho - Prefeitura Municipal de Jundiaí e outros - Vistos. Vista ao MP. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 139760/SP), RAFAEL CARLOS DE CARVALHO (OAB 284285/SP), RAFAEL CARLOS DE CARVALHO (OAB 284285/SP)
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