Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1020175-24.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.C. - D.L.L.C. e outros - Vistos. Declaro encerrada a instrução processual. Manifestem-se as partes em alegações finais no prazo de 15 dias. Após, ao Ministério Público para parecer final. Intimem-se. - ADV: JESSICA BRASSAROTO DIAS (OAB 474591/SP), LUCAS SILVESTRE MACHADO (OAB 129193/PR)
TJSP · Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1020175-24.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.C. - D.L.L.C. e outros - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: JESSICA BRASSAROTO DIAS (OAB 474591/SP), LUCAS SILVESTRE MACHADO (OAB 129193/PR)