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Publicações do processo
1020157-15.2025.8.26.0482
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1020157-15.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 8ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO FARIA; Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1020157-15.2025.8.26.0482; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Leila Eliane de Oliveira Souza; Advogado: Rafael Passos de Gois (OAB: 442464/SP); Advogado: José Padua Medeiros Neto (OAB: 419767/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Lenita Leite Pinho (OAB: 329026/SP) (Procurador);
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