1020140-61.2025.8.26.0002

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 1020140-61.2025.8.26.0002/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1020140-61.2025.8.26.0002/SP RELATOR: Desembargador FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO APELANTE: ALLIED TECNOLOGIA S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB RJ160435) APELADO: FNC CONSULTORIA E ASSESSORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LETICIA GOMES DA SILVA RANZATO (OAB SP493513) ADVOGADO(A): MARCELO REIS DE SOUZA (OAB SP320314) ADVOGADO(A): PAULA BIANCO CORDEIRO DE MELO DE FARIA (OAB SP257079) EMENTA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DUPLICATA MERCANTIL. NÃO COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA PARA A EMISSÃO DO TÍTULO. AUSÊNCIA DE LASTRO. ENTREGA DAS MERCADORIAS NÃO DEMONSTRADA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS, QUE ENTRARAM EM CONTATO COM A RÉ SE PASSANDO PELA AUTORA. FALTA DE CAUTELA MÍNIMA NA VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE DOS DADOS E DA LEGITIMIDADE DO CONTRATANTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de setembro de 2026.