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TJSP · Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020132-20.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Renato Luiz Righetto Ifanger e outro - Apelado: Pedro Galhardi Neto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente os advogados Daniel Marcelino, OAB/SP 149.354 e André Pelegrini Barbosa, OAB/SP 252.739. - EMENTAAÇÃO DE COBRANÇA CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS DECRETO DE PROCEDÊNCIA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA PERÍCIA REVISORA PRODUZIDA EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO ACÓRDÃO ANTERIOR, LIMITADA À CONFERÊNCIA DOS RESULTADOS DA PRIMEIRA PROVA TÉCNICA, NOS TERMOS DO ART. 480, §3º DO CPC/2015 QUESITOS RESPONDIDOS, PRESTADOS SUCESSIVOS ESCLARECIMENTOS PELO PERITO JUDICIAL DESNECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 477, §3º DO DIPLOMA PROCESSUAL INEXISTÊNCIA DE PASSIVOS OCULTOS RELEVANTES, DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ASSUMIDAS PELO CEDENTE, INCONSISTÊNCIAS CONTÁBEIS APTAS A INFIRMAR A ESCRITURAÇÃO DA SOCIEDADE OU INCORREÇÕES NA PLANILHA DE CÁLCULOS ALEGADO FATO SUPERVENIENTE CONSISTENTE EM ACORDOS CELEBRADOS COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INCAPAZ DE IMPLICAR EM INADIMPLEMENTO CONTRATUAL OU ACUMULAÇÃO DE PASSIVOS OCULTOS RELACIONADOS AO NEGÓCIO JURÍDICO ÔNUS PROBATÓRIO DOS APELANTES NÃO SATISFEITO SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Marcelino (OAB: 149354/SP) - Natália Gonçalves Garcia (OAB: 426204/SP) - André Pelegrini Barbosa (OAB: 252739/SP) - 4º andar
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 1 · Julgados
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA EM 2 DE SETEMBRO DE 2026 1020132-20.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Relator: Des.: Fortes Barbosa - Apelante: Renato Luiz Righetto Ifanger e outro - Apelado: Pedro Galhardi Neto (Justiça Gratuita) - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente os advogados Daniel Marcelino, OAB/SP 149.354 e André Pelegrini Barbosa, OAB/SP 252.739. - Advogado: Daniel Marcelino (OAB: 149354/SP) - Advogada: Natália Gonçalves Garcia (OAB: 426204/SP) - Advogado: André Pelegrini Barbosa (OAB: 252739/SP) (Fls: 12)
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